- Instrução Normativa n.º 08 de 11/04/96 do MARE - que objetiva disciplinar a utilização de rede fixa de rede fixa de comunicação e de telefonia móvel celular, no âmbito dos órgãos integrantes do sistema de serviços gerais - SISG.
- Instrução Normativa n.º 12 de 05/09/97 do MARE - que ratifica a competência dos órgãos e entidades da APF para a aquisição, utilização, controle e manutenção dos equipamentos de telefonia, sejam de rede fixa ou móvel celular e revoga a INT n.º 08/96.
- Instrução Normativa n.º 05 de 17/07/98 do MARE - que dispõe sobre medidas de desburocratização e simplificação de procedimentos na elaboração de atos normativos e ordinatórios expedidos no âmbito do MARE e dos sistemas sob sua supervisão e coordenação, sua distinção, finalidades, requisitos e forma.
- Norma Operacional n.º 001 de 24/04/01 do MEC - que dispõe sobre as normas e procedimentos para utilização, manutenção e controle dos equipamentos de telefonia fixa e móvel, no âmbito dos órgãos da administração direta do Ministério da Educação.
- Norma de Serviço n.º 526 de 04/11/02 da UFF (BS Nº 188 Pág. 010) - que dispõe sobre as normas e procedimentos para utilização, manutenção e controle dos equipamentos de telefonia fixa e móvel, no âmbito da UFF.
Comissão Permanente de Telefonia
– Portaria n.º 29.819 (BS 069 pag. 08) de 18/04/02 - que cria a CPT e especifica número de membros e atribuições de cada Órgão envolvido.
– Portaria n.º 29.820 (BS 069 pág. 09) de 18/04/02 - que designa servidores para compor a CPT.
– Portaria n.º 30.805 (BS 006 pág. 15) de 10/01/03 - que substitui membros da CPT.
– Portaria n.º 32.102 (BS 183 pág. 02) de 05/12/03 - que altera a Portaria 29819 e acrescenta atribuições aos representantes da PROPLAN e STA.
– Portaria n.º 32.103 (BS 183 pág. 03) de 05/12/03 - que torna sem efeito a Portaria 29820 e a Portaria 30805 e designa novos membros para compor a CPT.
– Portaria n.º 36.499 (BS 026 pág. 29) de 14/02/07 - que designa novos membros para compor a CPT.
– Portaria n.º 37.747 (BS 013 pág. 06) de 23/01/08 - que designa novos membros para compor a CPT.